| Título: |
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LEI Nº 10.688 28/11/1988 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre o reajustamento dos vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 29/11/1988 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 357/1988 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 27.574/1988 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 11.722/1995 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 27.622/1989 - Reajusta salarios e vencimentos do funcionalismo municipal nos termos dos arts. 1º, 5º e 7º desta Lei e nos arts. 1º e 8º do Decreto nº 27.574/1988.
- Lei nº 10.736/1989 - Art. 3º - Autoriza o Executivo, no mes de maio/1989, em carater excepcional e se necessario, a exceder os limites estabelecidos na coluna 3 da tabela anexa a esta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 10.722/1989 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Legislaçao salarial - Reajustamento - Servidor - Vencimentos |